Mesmo algumas leis que se aplicam a um grupo vasto de substâncias podem ser muito vagas, dificultando condenações por tráfico/consumo.
Assim “é proibido produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar novas substâncias psicoativas, exceto quando destinadas a fins industriais ou uso farmacêutico, desde que devidamente autorizados pelo INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.”. A coação máxima prevista por este decreto-lei é uma coima de 45000€. [6]
A 7 de setembro (2011) a US Drug Enforcement Agency anunciou o agendamento do controlo da MDPV, mefedrona, metilona e todos os químicos encontrados nos "bath salts".
No mês de julho (2012) o presidente Barack Obama baniu esses compostos listando-os como drogas de classe I que não podem ser vendidas sob nenhuma circunstância. [4]
2011
2012
Em abril o Reino Unido bane a mefedrona.
Alguns meses depois, em dezembro, a mefedrona foi banida de todos os estamos membros europeus.
Outras catinonas sintéticas banidas:
Metilona - Dinamarca, irlanda, Romania e Suécia.
Butilona - Dinamarca, Irlanda, Romania, Suécia e Noruega.
MDPV - Dinamarca, Irlanda, Finlância e Suécia
Flefedrona - Dinarmarca, Irlanda e Romania [3]
2010
Em Portugal...
Decreto-lei 54\2013
“define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas”.
2º Artigo
"Consideram-se novas substâncias psicoativas as substâncias não especificamente enquadradas e controladas ao abrigo de legislação própria que, em estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável à das substâncias previstas naquela legislação, com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física, devido aos efeitos no sistema nervoso central, podendo induzir alterações significativas a nível da função motora, bem como das funções mentais, designadamente do raciocínio, juízo crítico e comportamento, muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia, podendo causar dependência e, em certos casos, produzir danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores.” [6]
Em qualquer país...
A substância tem de ser identificada.
O risco para a saúde humana é avaliado.
A substância é listada como ilegal.
A globalização do mercado e a Internet têm dificultado o trabalho das autoridades para controlar e banir as novas substâncias psicoactivas que chegam todos os anos à Europa. [1]
2009
Marco importante na história
Este procedimento de ilegalização de uma substância abre uma grande lacuna jurídica pois se uma droga nova ainda não listada aparecer no mercado esta pode ser vendida legalmente até ser identificada pelas autoridades. [1]
As catinonas sintéticas chegam ao mercado neste ano e foram vendidas durante muito tempo abertamente em lojas (“smart shops”) e na internet. [2]
Para além de serem novas no mercado e por isso desconhecidas pelas autoridades, estas eram vendidas sob falsos pretextos, como sais de banho ou fertilizantes e com rotulagem enganadora indicando "inadequação para consumo humano". [2]
Há constantemente novas drogas a surgir no mercado negro. No entanto, o que se tem verificado nos últimos anos é o aparecimento de novas drogas psicoativas (NPS) no mercado aberto e legal em todo o mundo. [1]
Os designers de drogas usam agora a lista de substâncias ilegais como um critério de exclusão, sendo que todas as substâncias psicoactivas não listadas são, tecnicamente, legais mesmo tendo efeitos similares a drogas já listadas. [1]
Em 2014, as catinonas sintéticas representaram mais de 15 % de todas as apreensões de novas substâncias psicoativas (NPS) e quase 30 % da quantidade total apreendida. [5]
As 5 principais catinonas apreendidas em 2014:
Mefedrona (222 kg) e respetivos isómeros 3-MMC (388 kg) e a
2-MMC (55 kg), a Alfa-PVP (135 kg), e a Pentedrona (136 kg)
Outras datas importantes
Situação legal
2014
Cerca de 101 NPS (novas substâncias psicoativas) foram reportadas ao EU Early Warning System pela primeira vez. [1]
As apreensões...
Queres saber mais sobre a resposta legal na União Europeia?
Imagem adaptada de New psychoactive substances in Europe [1]
Imagens adaptadas de New psychoactive substances in Europe [1]
Referências bibliográficas:
1] Evans-Brown, M., Gallegos, A., Francis, W., Christie, R., Cunningham, A., Sekula, J., ... & Sedefov, R. (2015). "New psychoactive substances in Europe". European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA),(Março, 2015).
[2] Rosenbaum, C. D., Carreiro, S. P., & Babu, K. M. (2012). "Here today, gone tomorrow… and back again? A review of herbal marijuana alternatives (K2, Spice), synthetic cathinones (bath salts), kratom, Salvia divinorum, methoxetamine, and piperazines". Journal of Medical Toxicology, 8(1), 15-32.
[3] http://www.emcdda.europa.eu/publications/drug-profiles/synthetic-cathinones - Acedido a 25/05/2017
[4] https://www.drugs.com/illicit/bath-salts.html - Acedido a 25/05/2017
[5] http://www.emcdda.europa.eu/system/files/publications/2637/TDAT16001PTN.pdf - Acedido 30-05-2017
[6] Decreto-Lein.º54/2013: http://www.sicad.pt/BK/Institucional/Legislacao/Lists/SICAD_LEGISLACAO/Attachments/850/Portaria_154_2013.pdf - Acedido a 01-06-2017